Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelares e pede que Moraes esclareça proibição
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Defesa de Bolsonaro afirma a Alexandre de Moraes que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares
A defesa de Jair Bolsonaro cumpriu a intimação do ministro Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre o que o ministro entendeu ter sido o descumprimento de medidas restritivas que impôs ao ex-presidente.
Os advogados alegam que Bolsonaro não fez postagens em plataformas ou pediu a terceiros e que não descumpriu as ordens do ministro.
Jair Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes impôs as restrições a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República, que viu risco de fuga do ex-presidente. A decisão foi dentro do inquérito da Polícia Federal que apura crimes como obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Bolsonaro foi incluído depois do tarifaço imposto em chantagem do presidente Donald Trump pelo fim da ação penal contra o ex-presidente por tentativa de golpe. O filho Eduardo Bolsonaro, deputado que está morando nos Estados Unidos, também é investigado.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelares e pede que Moraes esclareça proibição
Reprodução/TV Globo
Além da tornozeleira, Bolsonaro também está proibido de usar as redes sociais — inclusive de terceiros.
No início da tarde de segunda-feira (21), Moraes reiterou o alcance da medida e esclareceu que a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer nas plataformas de redes sociais de terceiros e Bolsonaro não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.
Nesse momento, Bolsonaro estava no Congresso e, quando foi embora, diante de jornalistas, mostrou a tornozeleira e voltou a falar em "humilhação". O gesto foi postado em diversas redes sociais, o que fez Alexandre de Moraes pedir explicações e dar o prazo de 24 horas para que os advogados prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.
Nesta terça-feira (22), deputados da oposição tinham convocado reuniões nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores para manifestar apoio ao ex-presidente. Bolsonaro era esperado na Câmara, mas, a pedido de aliados, Bolsonaro decidiu não comparecer e seguiu para a sede do seu partido, o PL.
Minutos depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), proibiu o funcionamento de comissões até o início de agosto, quando terminar o recesso parlamentar.
Na semana passada, Motta já tinha decidido manter o tradicional recesso parlamentar de julho, apesar do pedido ter pedido a suspensão.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelares e pede que Moraes esclareça proibição
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Os deputados da oposição protestaram e chegaram a estender uma bandeira em apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a frase em inglês "faça a América grande de novo” — slogan de campanha do republicano. A faixa foi logo recolhida a pedido do líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante.
A resposta dos advogados de Jair Bolsonaro chegou no fim da tarde, dentro do prazo.
A defesa alegou que o ex-presidente não descumpriu a decisão do STF, não usou as redes sociais, e pediu que o ministro deixe claro se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.
De acordo com os advogados do presidente, "em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que Bolsoanro concedesse entrevistas — o que, aliás, não condiz com a jurisprudência pátria".
Os advogados argumentaram ainda que a decisão de Moraes vai além da proibição de utilização de redes sociais e afirmaram que não é possível controlar a ação de terceiros de divulgar conteúdo nas redes sociais.
Segundo a defesa, "é notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital. Assim, naturalmente, uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade".
Alegaram também que Bolsonaro "não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal. Inclusive porque o ex-presidente não havia sido intimado da nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento"
Os advogados afirmaram ainda que o ex-presidente "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas". E que, segundo os advogados, na prática, Bolsonaro está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação e que "agora, o ex-presidente não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos."
Não existe um prazo para que o ministro Alexandre de Moraes responda à manifestação da defesa de Bolsonaro.
Bolsonaro mostrou tornozeleira eletrônica na segunda-feira (21)
Reprodução/TV Globo
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