PEC da Blindagem e PL da Anistia: veja o que está em jogo na Câmara
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (16), na Câmara, os deputados passam o dia envolvidos em discussões sobre duas pautas de interesse da oposição: a emenda que blinda parlamentares contra os processos judiciais e a da anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos, reuniu líderes na residência oficial ainda pela manhã e agiu: primeiro, trocou o relator da PEC da blindagem. Saiu o deputado Lafayete de Andrada, também do Republicanos, e entrou Claudio Cajado, do Progressistas.
Numa rede social, Motta disse que a pauta "fortalece a atividade parlamentar". Ele também anunciou que colocará a urgência do PL da anistia para votação nesta quarta-feira (17). Uma mudança de tom em relação à semana passada, quando Motta disse que a prioridade era a isenção do Imposto de Renda.
O novo relator da PEC da blindagem apresentou o texto que determina que o Supremo Tribunal Federal só pode abrir uma ação penal contra deputado ou senador se houver aprovação do plenário da Câmara ou do Senado. E que a decisão será secreta e por maioria absoluta dos parlamentares num prazo de 90 dias.
E mais uma novidade: o texto amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados apenas no STF. O texto não muda a possibilidade de a Polícia Federal investigar e indiciar senadores e deputados.
Parlamentares ressuscitaram a ideia da blindagem no motim de agosto, quando um grupo ocupou as mesas do Senado e da Câmara impedindo os trabalhos. No fim de agosto, o presidente Hugo Motta tentou votá-lo, mas não houve consenso.
Nesta terça-feira (16), no meio da tarde, Motta colocou o novo texto em discussão.
"Diante de muitas discussões, de atropelos e abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar o texto constitucional ou não. É um texto que garante, na minha avaliação, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que está nessa casa. Essa não é uma pauta de governo ou oposição, não é uma pauta do PT ou do PL, essa não é pauta da direita ou esquerda", afirmou o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara.
Parlamentares do PSOL tentaram tirar o texto da pauta. A votação acendeu um sinal de alerta já que para aprovar uma PEC são necessários, no mínimo, 308 votos.
Hugo Motta e o relator saíram da sessão e foram para o gabinete da presidência conversar com líderes. O que fazer para tentar aprovar o texto. Motta até autorizou os deputados a votarem à distância, pelo celular. O presidente esperava ter o apoio do governo e do PT, que tem a segunda bancada da Câmara.
Na oposição, o Novo votou contra. O governo liberou o voto dos aliados. Mas PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e PT decidiram votar contra.
"Deputado e senador não é mais cidadão que um cidadão comum. Então somos contra, vamos votar contra, somos contra o voto secreto também. A gente acha que é um retrocesso", disse Lindbergh.
Os deputados aprovaram o texto na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, por 353 votos a 134. O segundo turno deve ser ainda nesta terça-feira e, se passar, a PEC segue para o Senado. O projeto estabelece que o Supremo Tribunal Federal só pode abrir uma ação penal contra deputado ou senador se houver aprovação do plenário da Câmara ou do Senado, com votação secreta.
PEC da Blindagem e PL da Anistia: veja o que está em jogo na Câmara
Reprodução/TV Globo
