Primeira Turma do Supremo mantém condenação de Bolsonaro e mais 6 réus do núcleo crucial da trama golpista
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Primeira Turma do STF manteve condenação de Bolsonaro e seis aliados na trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou todos os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista. O resultado manteve a condenação deles a penas que chegam a 27 anos e três meses de prisão.
O julgamento é no plenário virtual da Corte. Os ministros analisaram embargos de declaração, pedidos de esclarecimento feitos pelas defesas sobre pontos dos votos que consideraram obscuros, contraditórios ou omissos. As defesas fizeram alegações já usadas durante o julgamento, entre elas o cerceamento do direito de defesa e o uso da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que qualificaram como viciada e contraditória.
Os advogados também questionaram o tamanho das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
O primeiro a votar foi o relator. O ministro Alexandre de Moraes analisou cada um dos recursos em separado e, em todos, afirmou que os embargos, "a pretexto de sanar omissões da decisão, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento".
No caso de Bolsonaro, o ministro afirmou que não há omissões ou contradições na decisão e que, ao contrário do que afirma a defesa, ficou devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso, inclusive nos atos golpistas de 8 de janeiro:
“Diversamente do alegado pela defesa, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do ex-presidente nos atos ilícitos ocorridos em 8 de janeiro. Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído. Também foi demonstrada a autoria delitiva de Bolsonaro, tendo exercido a liderança da organização”.
Primeira Turma do Supremo mantém condenação de Bolsonaro e mais 6 réus do núcleo crucial da trama golpista
Jornal Nacional/ Reprodução
Moraes afirmou que o argumento de cerceamento da defesa foi rejeitado ainda no julgamento e que os advogados tiveram acesso e tempo adequado para analisar todas as provas. Sobre o uso da delação de Mauro Cid, Moraes ressaltou que tanto o plenário do STF quanto a Primeira Turma declararam a legalidade da colaboração.
O ministro também rejeitou a tese da defesa de Bolsonaro de que o ex-presidente desistiu voluntariamente em levar o plano golpista adiante. Os advogados argumentaram que, se Bolsonaro realmente pretendesse prosseguir com o golpe, teria meios formais de concretizá-lo.
Segundo Moraes, "inexiste qualquer contradição ou omissão na apreciação da aplicação do instituto da desistência voluntária, uma vez que o julgamento de mérito da ação demonstrou amplamente que o recorrente agiu, de forma livre e consciente, para estruturar um golpe de Estado e restringir os poderes constitucionais, liderando uma organização criminosa".
Outro questionamento rejeitado por Moraes foi sobre um eventual erro no cálculo da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente. Segundo Moraes, o cálculo levou em conta todas as circunstâncias envolvendo o réu e o caso:
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram na íntegra os entendimentos de Moraes, negando os recursos de todas as defesas. Luiz Fux não participa da análise dos embargos porque pediu para ser transferido para a Segunda Turma em outubro.
Depois da publicação do resultado, prevista para o fim da semana que vem, os advogados dos condenados terão cinco dias para recorrer novamente, pedindo novos esclarecimentos sobre a sentença.
As defesas também devem insistir nos embargos infringentes, que buscam mudar a condenação. O entendimento atual do STF prevê que esse instrumento só pode ser apresentado às turmas no caso de dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. O placar foi quatro a um, com voto divergente de Luiz Fux.
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