Relator e Aécio se reúnem na casa de Temer; projeto agora é da 'dosimetria', e não da anistia
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Aécio Neves, Paulinho da Força (relator) e Michel Temer discutiram o agora PL da Dosimetria
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Em reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) começou a definir o formato do que ele vai passar a chamar de projeto de lei da dosimetria de penas para os condenados pelo planejamento de um golpe e os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Não será mais o PL da Anistia.
Além de Temer e o relator, também participaram o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Este último remotamente. O encontro foi na noite desta quinta-feira (18).
Durante a conversa, os presentes entraram em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal. Todos entenderam que é preciso respeitar as decisões do STF, que já condenou os oito réus do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, e os golpistas de 8 de janeiro.
Na saída do encontro, o relator definiu que não vai mais chamar o projeto de PL da Anistia, mas PL da Dosimetria, mudando o tempo das penas. Com isso, ninguém que participou do planejamento, financiamento e da depredação dos prédios dos Três Poderes deixaria de ser condenado, mas teria direito a uma redução de suas penas.
A expectativa é que as 141 pessoas presas atualmente pelos atos golpistas tenham suas penas reduzidas ganhem uma progressão de penas, deixando a cadeia. No caso dos réus do núcleo crucial -- como o ex-presidente Jair Bolsonaro -- eles teriam direito a uma redução de pena, mas não expressiva.
Segundo os participantes, o relator vai discutir agora com os líderes partidários o tempo das penas para os crimes contra a democracia. Deve ser programada ainda uma reunião com ministros do STF. Na reunião desta noite, não se discutiu tamanho de penas.
Em relação a uma eventual resistência do PL, que segue defendendo anistia, os presentes entenderam que o partido de Bolsonaro acabará sendo convencido de que esta é a melhor saída para pacificar o país. Caso contrário, ficará isolado.
Aécio Neves foi chamado por Temer por ter sido presidente da Câmara. O deputado mineiro votou nesta semana contra. PEC da Blindagem e se coloca contra uma anistia, mas defende uma redução de pena.
Na sua gestão como presidente da Câmara, Aécio Neves foi o responsável pela mudança no modelo que vigorou entre 1988 e 2001, acabando com a exigência de aval do Congresso para abertura de ação penal. Na época, o então presidente da Câmara defendeu a mudança porque o Legislativo acabava não autorizando o Supremo a abrir ações contra os parlamentares. Neste período, de mais de 250 pedidos, apenas um foi autorizado.
