Suprema Corte dos EUA questiona legalidade das tarifas de Trump
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Trump anuncia tarifas recíprocas
REUTERS/Carlos Barria
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos levantaram dúvidas sobre a legalidade das amplas tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, nesta quarta-feira (5), e agora devem deliberar sobre o caso.
Ainda não há, no entanto, prazo para uma decisão. O caso pode ter grandes implicações para a economia global e representa um importante teste sobre o poder do republicano.
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O debate durou mais de 2h30, e tanto os juízes conservadores quanto os liberais questionaram o advogado que representa o governo Trump. As dúvidas giraram principalmente sobre se o presidente havia infringido a competência do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, destinada a ser usada durante emergências nacionais.
Alguns juízes conservadores argumentaram, no entanto, que a Corte estava debatendo o poder "inerente" que os presidentes têm ao lidar com países estrangeiros — o que sugere que os juízes podem estar fortemente divididos quanto ao resultado do caso. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
Suprema corte pode barrar tarifas de Trump?
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Durante os debates, os juízes perguntaram ao procurador-geral dos EUA, John Sauer, se a aplicação da lei destinada a emergências nacionais por parte Trump constituía uma ação importante do Poder Executivo que exigiria autorização expressa do Congresso.
➡️ Isso porque existe, nos EUA, uma regra de interpretação usada pela Suprema Corte chamada de "doutrina das questões principais". Ela serve para limitar o poder das agências do governo, e determina que qualquer decisão que seja de suma importância, com impactos políticos ou econômicos, precisam ser autorizadas claramente pelo Congresso.
Os argumentos surgiram em apelações apresentadas pelo governo, após tribunais inferiores terem decidido que o uso dessa lei para impor tarifas excedia a autoridade de Trump como presidente. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contestaram o tarifaço do republicano.
Sauer, no início de sua fala, defendeu o raciocínio jurídico empregado pelo presidente na aplicação das taxas, mas imediatamente enfrentou questionamentos dos juízes.
Segundo o procurador-geral, Trump determinou que os déficits comerciais dos EUA — ou seja, quando o país compra mais do que vende para outras nações — levaram a maior economia do mundo à "beira de uma catástrofe econômica e de segurança nacional".
Sauer ainda argumentou que a imposição das tarifas ajudou o presidente norte-americano a negociar acordos comerciais benéficos para o país e que o fim desses tratados poderia "expor" os EUA uma retaliação comercial "implacável", levando o país "da força ao fracasso, com consequências graves para a economia e a segurança nacional".
Caso sejam mantidas, as tarifas alfandegárias – impostos sobre bens importados – podem somar trilhões de dólares para os Estados Unidos na próxima década.
O que está em debate?
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional.
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. O governo argumentou que a IEEPA permite a imposição de tarifas ao autorizar o presidente a "regular" as importações para lidar com emergências.
A imposição de impostos aos americanos "sempre foi o poder central do Congresso", disse o juiz-chefe conservador John Roberts a Sauer, acrescentando que essas tarifas parecem estar aumentando a arrecadação, o que a Constituição prevê como uma função do Congresso.
Trump é o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas. Essa é uma das muitas maneiras pelas quais o republicano tem expandido os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo. A expansão dos poderes acontece, inclusive, em áreas variadas, que vão desde a repressão à imigração até a demissão de funcionários de agências federais e os destacamentos militares domésticos.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou antes dos argumentos que, se a Suprema Corte se manifestar contra o uso da IEEPA por Trump, espera-se que suas tarifas permaneçam em vigor, pois o governo recorreria a outras bases legais para fundamentá-las.
Agora, a expectativa é que os juízes da Suprema Corte deliberem sobre o caso, mas ainda não prazo para uma decisão.
