Fazendeiros são multados em R$ 2,2 milhões por incêndio e desmatamento no Pantanal
15/01/2026
(Foto: Reprodução) Área desmatada em fazenda no Pantanal.
MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aplicou multas e abriu inquéritos para investigar a supressão de vegetação pantaneira em duas fazendas da zona rural de Corumbá (MS). Em um dos casos, o proprietário foi multado em R$ 2,2 milhões por um incêndio que atingiu 2.202,126 hectares.
A apuração começou a partir de laudo do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontou a realização de queima controlada sem autorização do órgão ambiental, em desacordo com a legislação.
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Durante a fiscalização, foi constatado que o fogo teve início dentro da propriedade e se espalhou por uma grande área de vegetação nativa, sem licença válida para a queimada.
Multa por incêndio
A multa foi calculada com base no valor de R$ 1 mil por hectare, conforme a área atingida. Além das esferas cível e administrativa, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães destacou que os fatos podem configurar crime ambiental, relacionado à provocação de incêndio em floresta ou outras formas de vegetação.
O MPMS solicitou documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel, informações sobre a existência de Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), além de dados sobre outras atividades que dependem de licenciamento ambiental.
Também foram oficiados o Cartório de Registro de Imóveis e o Imasul para complementar informações técnicas e cadastrais. Ao fim da investigação, o MPMS poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizar ação civil pública ou arquivar o caso, conforme as provas reunidas.
Desmatamento irregular
Área suprimida pelo fogo em fazenda no Pantanal.
MPMS
O outro inquérito resultou em multa de R$ 49 mil ao proprietário de uma fazenda onde 48,2 hectares de vegetação pantaneira foram desmatados de forma irregular, também na zona rural de Corumbá.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e teve como base auto de infração e laudo de constatação do Imasul, que identificaram a retirada de vegetação nativa sem autorização ambiental.
A conduta pode gerar responsabilização nas áreas cível e administrativa e, em tese, se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais, que trata da destruição ou dano a florestas protegidas por lei.
O procedimento busca reunir documentos, perícias e outras diligências necessárias para a apuração dos fatos. Entre as medidas adotadas estão a notificação do proprietário para apresentação de documentos ambientais, a requisição da matrícula do imóvel rural, a comunicação ao Imasul para registro no CAR e o envio de cópia do processo à Polícia Federal para apuração na esfera criminal.
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